Projeto garante desconto de 50% nas passagens de ônibus em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo garantir desconto nas passagens de ônibus em Muriaé, que foi recentemente cortado pela Viação União, que controla o Coletivos Muriaeense.
A proposta, de autoria do vereador Julio Simbra (DEM), implementa o Meio Passe Estudantil (MPE), que garante redução de 50% da tarifa no Sistema de Transporte Coletivo urbano e rural para os estudantes de toda rede de ensino no município. De acordo com o vereador, o objetivo é garantir os direitos constitucionais de transporte público e de acesso irrestrito à educação.
Se aprovado, o benefício será concedido a estudantes dos ensinos fundamental e médio, além daqueles que estejam fazendo curso superior, desde que atendam as seguintes condições:
* Bolsista do Programa Universidade para Todos (PROUNI);
* Financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
* Atendidos por programas governamentais de cotas sociais;
* Que comprovem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
O benefício será concedido aos estudantes no limite máximo de 60 viagens mensais com meia tarifa. Não terá direito ao benefício o aluno que morar a menos de um quilômetro da instituição.
– Diversos países e também inúmeros estados e municípios brasileiros já custeiam totalmente o transporte de certas pessoas que estão em determinada faixa de renda ou idade, pessoas com deficiência, estudantes, desempregados, gestantes, dentre outros. O município de Muriaé não poderia se isentar de atender ao clamor de sua população nem tampouco deixar de acompanhar a tendência mundial de um transporte público mais acessível aos seus estudantes – afirma o vereador Julio Simbra.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
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Sr.Julio Simbra e os repasses que a prefeitura Municipal tem que passar também para a empresa como se faz todos os municípios?
Muriaé também vai repassar para a empresa?