Projeto regulamenta apresentação de artistas de rua em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar as apresentações de artistas de rua no município.
O projeto, de autoria do vereador Jair Abreu (PT), regulamenta as manifestações culturais, em suas diversas formas (artistas de rua, dança, teatro, circo, capoeira, música, folclore, literatura e posia), de artistas de rua em espaço público aberto, como praças, largos e coretos. De acordo com o projeto, tais apresentaçõs não necessitam de prévia autorização dos órgãos públicos municipais, desde que:
1. Sejam gratuitas, sendo permitidas doações dos espectadores;
2. Permitam a livre fluência do trânsito de veículos;
3. Permitam a passagem e circulação de pedestres nos locais, não podendo obstruir o acesso a instalações públicas ou privadas;
4. Não possuam qualquer estrutura de grande porte adequada e necessária ao espetáculo instalada no local;
5. Utilizem fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 (trinta) kVAs;
6. Tenham duração máxima de até três horas e sejam concluídas, no máximo, até o limite das vinte e duas horas;
7. Não possuam patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing promocional, exceto se o projeto tiver aprovação de lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.
Segundo o projeto, as apresentações não implicam em isenção de taxas, emolumentos, tributos e impostos quanto aos patrocínios públicos diretos ou a eventuais pagamentos recebidos pelos idealizadores, efetuados através de leis de incentivo fiscal.
Ainda de acordo com o projeto, durante as apresentações os artistas de rua poderão comercializar produtos relacionados ao mesmo, como CDs/DVDs, quadros e livros.
Um dos principais objetivos do projeto é valorizar os artistas de rua. “A ‘arte pública’, promovida por tais artistas, é um conceito ainda novo e ao mesmo tempo muito antigo. Uma arte que se faz e se produz para todos, sem distinção de classe ou nenhuma outra forma de discriminação, podendo ocupar todo e qualquer espaço, com função social de organizar o mundo, fazendo renascer a esperança. Um direito de todo e qualquer cidadão”, disse o vereador Jair Abreu.
A proposição aguarda a inclusão na ordem do dia para ser apresentada aos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
