Referendo pode barrar aumento do salário dos vereadores de Muriaé
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), a emenda votada e aprovada na última semana – que garantiu o reajuste de salário dos vereadores de Muriaé a partir da próxima legislatura (2017), que vão passar a receber R$ 11.146,00 – pode ser barrada através de um referendo. Atualmente, os vereadores recebem R$ 9.762,12.
Segundo consta no artigo 75 da LOM, o referendo à emenda será realizado, se for requerido, no prazo máximo de 90 dias da promulgação por 2/3 dos membros da Câmara, pelo Presidente ou por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município (ou seja, pouco mais de 3.700 eleitores).
Referendo
Referendo é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse a população.
A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Wikipédia
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Além de barrar, podemos pedir para que tenham diminuído o valor atual???