Sessão da Câmara de Muriaé é marcada manifestação de professores
A sessão da Câmara desta terça-feira, dia 15 de março, foi marcada pela forte presença dos professores da rede municipal que reivindicam o reajuste de 33,24% a ser concedido pelo Executivo, conforme proposta do Fundeb.
Também esteve presente, com o intuito de visitar o legislativo muriaeense, o deputado estadual, Professor Cleiton (PSB), que diante da manifestação, declarou apoio aos colegas professores.
Durante a sessão, foram aprovados quatro projetos, dentre eles, o que estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das Unidades Básicas de Saúde do Município.
O projeto de Lei Nº 272/2021, que propunha reajustes de até 118% na coleta de lixo, foi retirado de pauta pelo presidente Ciso (PL), que atendeu à solicitação enviada na manhã desta terça, dia 15, pelo Executivo.
Professores se manifestam por reajuste de 33,24%
Durante a sessão, os professores da rede municipal realizaram uma manifestação cobrando do Executivo o reajuste salarial de 33,24% proposto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor do piso do magistério é calculado pelo Fundo com base na comparação do valor aluno-ano dos dois últimos anos. Segundo informações do Fundeb, o valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse deste Fundo para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Esse repasse envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Durante a sessão, a professora Wanderléia Cardoso, recém eleita presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, falou em nome da categoria, defendendo o reajuste e aproveitando para se apresentar como nova representante deste Sindicato. O deputado estadual, professor Cleiton (PSB), que estava em visita ao Legislativo de Muriaé, manifestou apoio a causa e se comprometeu em interceder junto ao Excetivo de Muriaé em prol do atendimento do reajuste proposto pelo Fundeb, para 2022. Diversos vereadores também se uniram ao movimento e o presidente da Câmara, Ciso, deixou claro que está solidário a causa.
Terapias complementares podem ser ofertadas pelo SUS
Dentre os projetos discutidos, a Câmara aprovou o projeto de Lei Nº 273/2021, de autoria do Vereador Dr. Frederico, que estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das Unidades Básicas de Saúde do Município.
O projeto envolve a promoção, a prevenção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam recursos naturais e atividades físicas. Estabelece a implantação de práticas integrativas e complementares dentre as suas diversas modalidades, tais como massoterapia, fitoterapia, terapia flora, acupuntura, cromoterapia, aromaterapia, quiropraxia, ortomolecular, ginástica terapêutica, terapias da respiração, acupuntura, quiropraxia, capoeira e zumba. Assim, como propõe o estimulo à utilização de técnicas de avaliação e tratamento das práticas integrativas e complementares e a divulgação de benefícios decorrentes destas atividades.
O autor afirma que as práticas vão “contribuir com a melhora da resolubilidade do sistema em si, promover a racionalização das ações de saúde e estimular as ações referentes ao controle e pa11icipação social da população”. E justifica que “a implementação destas práticas atende a cartilha dos usuários do SUS, a qual preconiza o direito do usuário de escolher o tratamento desejado pelo mesmo, onde poderá escolher entre o tratamento convencional ou o complementar. A criação de um Centro Especializado viria a favorecer ainda mais a escolha dos referidos tratamentos pelo usuário”.
Executivo retira projeto de reajuste da coleta de lixo
Na manhã do dia 15 de março, o prefeito enviou ofício ao presidente da Câmara Ciso (PL) solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 272/2021, de autora do Executivo, que altera a Lei complementar municipal Nº 3,195, de 27 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município e Muriaé – CTM. O projeto estabelecia reajuste tarifário para a cobrança dos serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos.
Pelo projeto, seriam cobradas as taxas de R$ 2.05 por coleta em residências (reajuste de 82%) e R$ 4,30 (reajuste 118%) em comércios e indústrias. A cobrança para mobilização e deslocamento das equipes, equipamentos, materiais e ferramentas para os locais de trabalho era de R$ 440,78 por dia (reajuste de 187%), sendo que a capina e roçagem de terrenos particulares e retirada dos resíduos provenientes da capina por metro quadrado do terreno estava estipulada em R$ 19,44 (reajuste 87%). Já a retirada de entulhos de terrenos particulares foi colocada no projeto por R$ 342,88 (reajuste 87%).
O projeto tramitou na Câmara por cerca de quatro meses até o presidente anunciar na noite do dia 14, em redes sociais, que teria que levá-lo a votação em atendimento ao regimento da Casa Legislativa. Agora, o projeto foi arquivado.
Fonte: CMM
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