Vereadores aprovam aumento do IPTU em Muriaé
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o projeto de lei 205/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores genéricos e a tabela de preços de construção do município de Muriaé para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Aprovado pelos vereadores, o valor do IPTU irá subir em Muriaé a partir do próximo ano.
A proposição, elaborada pelo prefeito Grego, estabelece que a área urbana do município passa a ser classificada em zonas, que são subdividas em faixas, considerando o índice de valorização dos logradouros, os serviços públicos ou de utilidade existentes e os preços do mercado imobiliário local. Diante disso, o valor do metro quadrado dos terrenos no na área urbana, bem como nos distritos e povoados, passa a ser tabelado.
Como justificativa para tal mudança, o prefeito de Muriaé afirma que o aumento acontece para cumprimento da obrigação legal de atualização dos valores, haja vista que o projeto atende ao crescimento territorial do município, que até então se baseia em uma planta elaborada em 2005.
– Tal planta é totalmente discrepante com a realidade atual, causando distorções nos valores propostos. Tal ação é imprescindível à boa gestão, que deve ser feita com transparência e seriedade – afirmou o prefeito Grego.
A proposta foi analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária dessa terça-feira (19). 13 vereadores foram favoráveis ao aumento, apenas Jair Abreu (PT) e Miriam Facchini (PSDB) votaram contra. Sargento Joel (PMDB) não compareceu a sessão e o presidente Carlos Delfim (PSDB) é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Casa.
– O projeto deu entrada na segunda-feira (18) e só tivemos um dia para analisar. O aumento do imposto varia de 100% a 300%, variando de acordo com o imóvel e o logradouro. O que estranhamos é o fato da Prefeitura Municipal não ter mandado nenhum representante para justificar tal reajuste. O prefeito elevou o imposto, não sabemos com base em que tal aumento foi proposto – esclarece Miriam Facchini.
A rapidez com o que o projeto foi posto em votação também surpreendeu o vereador Jair Abreu.
– Pedimos a suspensão da votação projeto, para que ele pudesse ser mais bem discutido. Não tivemos oportunidade de estudar a proposta com a devida atenção que deveria ter tido. Estão atropelando o processo legislativo – disse Jair Abreu.
Após a aprovação, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Guia Muriaé
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