Vereadores aprovam R$ 1.1 milhão para implantação de Restaurante Popular em Muriaé
A sessão da Câmara de Muriaé deste semana teve a discussão e votação de diversos projetos importantes para o município, entre eles, o que libera o crédito de mais de R$ 1.1 milhão para implantação de Restaurante Popular, o que proíbe a emissão de ruídos fora das normas permitidas, emitidos por escapamentos de veículos automotores, o que obriga condomínios a orientar por meio de placas ou cartazes os moradores e frequentadores de como denunciar violência contra animais, o que torna a diabete também uma doença identificada pelo cordão do girassol e o que destina R$ 300 mil ao clube Nacional de Muriaé.
Vereadores aprovam mais de R$1.1 milhão para implantação de Restaurante Popular
Todos os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 57/2024 autorizando a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 1.135.950,91 para implementação do Restaurante Popular que possui, entre suas atribuições, ampliara a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de promover a alimentação adequada e saudável, valorizando os hábitos alimentares regionais.
A estrutura do cardápio alimentar do brasileiro compõe-se de uma variedade grande de verduras o lado do tradicional arroz com feijão. O Restaurante Popular busca oferecer os alimentos que sobejam em nossa região, além de abarcar um conjunto de frutas e legumes que complementam as necessidades para uma alimentação saudável.
O objetivo desta iniciativa é contribuir de forma significativa com as pessoas que se encontram em condições financeiras restritas por vias diversas e encontrarão no Restaurante Popular pelo menos uma refeição diária a preços módicos, e que corresponda aos requisitos básicos nutricionais para a manutenção da vida.
Fica proibida em Muriaé emissão de ruídos fora das normas emitidos por escapamentos
O projeto de Lei Nº 39/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSC) torna proibida em Muriaé a emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas pela Resolução nº 418, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, produzidos por escapamento de veículos automotores.
Ficam dispensados do atendimento das exigências desta norma apenas os veículos concebidos exclusivamente para aplicação militar e agrícola, bem como os tratores, as maquinas de terraplanagem e de pavimentação, os veículos de utilização especial e os que não são utilizados para transporte urbano e/ou rodoviário.
A emissão deste tipo de ruídos acima do permitido vai sujeitar o (s) infrator (es) (proprietário e condutor do veículo) à aplicação de multa, de caráter ambiental, no valor de 100 UPFM’s, valor este que será dobrado em caso de reincidência.
Segundo o autor, “esta prática, que tem se intensificado em Muriaé ao longo dos anos, afeta, especialmente, aqueles que residem próximos a vias de grande circulação, potencializando os ruídos já existentes no cotidiano urbano e se configurando em infração ao direito ao sossego dos cidadãos”.
Além disso, o Vereador afirma que “em outro prisma, os escapamentos, nome popular do sistema de exaustão dos veículos, possuem o condão de captar os gases emitidos pelo motor, que são derivados da queima da mistura de ar e combustível diretamente na fonte de emissão, ou seja, na extremidade do tubo de escapamento. Dessa forma, além de diminuir a poluição sonora, o equipamento auxilia visando minimizar a emissão desses gases nocivos ao meio ambiente, uma vez que funciona como um filtro”.
Condomínios terão que informar como denunciar violência contra animais
O projeto de Lei Nº 40/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSC) dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais de Muriaé, incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais.
Estes cartazes ou placas deverão ser confeccionados com dimensões mínimas de 29 centímetros de altura por 21 de largura, com fonte de letras de tamanho proporcional e de fácil legibilidade, contendo as seguintes informações:
MAUS-TRATSOS CONTRA ANIMAL É CRIME. LEI FEDERAL Nº 9.605/98. DENUNCIE. TELEFONES 181,190 OU 197
Segundo o projeto, o condomínio que não cumprir esta regulação fica sujeito a multa de 150 UPFM’s, valor esse que será dobrado em caso de reincidência.
Segundo o autor, “infelizmente, as ocorrências de crimes contra os animais têm sido cada vez mais noticiadas em nossa cidade, tais como agressões físicas, espancamento, mutilação, envenenamento, aprisionamento permanentemente em correntes ou cordas, inanição etc”.
Por isso, ele acredita que “é fundamental a busca pelo bem-estar animal com o fortalecimento e formação de vários movimentos populares em prol da defesa dos animais, tendo o projeto o objetivo de conscientizar a população quanto a necessidade de formalizar denúncias em casos de maus-tratos aos animais”.
Diabetes passa a ser também representada pelo cordão de girassol em Muriaé
O projeto de Lei Nº 38/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSC), inclui a diabetes no grupo de doenças citadas na Lei Nº 6413/2022 identificadas pelo cordão de girassol, símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como deficiências auditivas, visuais, intelectuais, paralisia cerebral ou de pessoas que estão dentro do espectro autista.
O autor justifica que “o diabete s é a 7ª doença que mais mata ao redor do mundo, havendo levado mais de 1.6 milhões de pessoas a óbito em 2016, havendo hoje mais de 13 milhões de pessoas vivendo com esta doença no Brasil, o que significa que 6,9% da população sofre com a produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante a energia para o organismo”.
Por isso, o Vereador acredita que “a emenda tem o condão auxiliar de aprimorar a lei existente, citando esta doença para que não paire dúvidas que pessoas com ela são passíveis de comorbidades que necessitam de gozar dos direitos elencados na Lei.”
Vereadores aprovam a destinação de R$ 300 mil para o Clube Nacional de Muriaé
Vereadores aprovaram o projeto de Lei Nº 60/2024 autorizando a destinação de R$ 300 mil para o Nacional Atlético Clube de Muriaé a fim de que possam ampliar e fortalecer as práticas esportivas em Muriaé, divulgando o nome da cidade em competições por todo o Estado e país, contribuindo com o incremento do comercio local, da rede hoteleira, com a vinda de outros times para jogar na cidade, disponibilizando ainda 20% das vagas de sua escola de futebol para crianças do Município em situação de hipossuficiência, devendo a indica destas ocorrer pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Além disso, o Nacional cede a municipalidade um dos campos do Centro de Treinamento para a realização de eventos esportivos, se comprometendo a exibir placa de publicidade do Município à beira do gramado do Estádio Soares de Azevedo em todos os eventos ali realizados.
Fonte: CMM
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