Vereadores aprovam readequação de orçamentos da Prefeitura de Muriaé
Diversos projetos de lei foram apreciados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Muriaé na reunião desta segunda-feira, 10 de setembro. As proposições foram atinentes á pedidos de crédito adicional especial para 2012 (relativos à saúde, assistência social e educação), a alteração do Estatuto do Servidor Público e às intervenções reivindicadas pela Secretaria de Obras Públicas. Dois pedidos de Créditos Adicionais Suplementares fizeram parte da totalidade dos projetos: sobre pavimentação asfáltica e o fornecimento de água. Os projetos, em sua maioria, foram oriundos da Administração Municipal, apenas um foi da autarquia de saneamento urbano.
O projeto que pede crédito adicional para a Secretaria de Saúde solicita busca de dotação junto ao Fundo Municipal de Saúde, que precisa readequar recursos para o projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, objetivando adquirir material de consumo e permanentes, equipamentos entre outros. Outro crédito especial foi solicitado para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC da Secretaria de Assistência Social, que necessita adequar orçamento para a compatibilização da modalidade à realidade do município. O programa oferece treinamento a pessoas de renda reduzida e, capacita-as para o mercado de trabalho.
O terceiro pedido de crédito foi para a manutenção das atividades do ensino fundamental, assim como material de consumo, merenda (Educação Infantil e creches), contratações por tempo determinado, manutenção do IFET entre outros.
Houve ainda a aprovação da alteração da lei referente ao Estatuto do Servidor Público. A modificação determina que, a partir de então, o servidor em estágio probatório possa exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento, em quaisquer dos poderes públicos, porém, a avaliação especial de desempenho, só será implementada após o seu retorno ao cargo de carreira.
O projeto de lei da Secretaria de Obras solicitou intervenção para a prevenção de enchentes no Rio Muriaé e afluentes e é destinado a implantação de obras de canalização, drenagens e desapropriações no Córrego Santa Rita.
Para reforçar as dotações orçamentárias, também foi aprovado o Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras que vai realizar a pavimentação de vias públicas com asfalto. O serviço já estava previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA para ser concretizado este ano, mas precisou de adequação nas despesas, assim como o DEMSUR, que pediu crédito suplementar para a ampliação do Sistema de Água Tratada. Neste caso, houve uma incorreção nas despesas que foram consignadas na dotação da autarquia.
Fonte: Câmara Municipal
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