Vereadores homenageiam muriaeenses e votam mudanças administrativas e políticas
Denominações de campo, quadras, postos de saúde, novas regras para conselho tutelar, Política Municipal de Meio Ambiente entre outros foram os projetos aprovados pelos parlamentares de Muriaé, na reunião desta semana, 03 de dezembro. Muitas das proposições passaram apenas pela primeira discussão. Serão necessárias mais duas, pois somente após três discussões um PL pode, realmente, ser aprovado e, assim, ser sancionado pelo Executivo Municipal.
Recebeu denominação o Campo de Futebol Emilson Braga Evangelista, extensão localizada no bairro Gaspar; a Quadra Poliesportiva Harouldo Cerqueira Baldanza, construída em praça localizada na Rua Nossa Senhora da Glória, bairro São Pedro; a Quadra Poliesportiva Marcos Vinícius Teixeira Cerqueira (a ser erguida no Gaspar – fundos da creche) e a Quadra Poliesportiva Luciano Clemente Souza, a área de esporte que será implantada na Rua Dona França, distrito de Belisário.
Geralmente, uma edificação somente pode receber denominação após estar concluída, mas, nos casos acima, o presidente da Câmara, Vander Gonçalves, abriu uma exceção para a quadra do Gaspar e de Belisário.
Também em Belisário, recebe denominação de Unidade Básica de Saúde Miguel Mota o prédio em construção para abrigar o centro que atenderá grande variedade de especialidades clínicas. A UBS será estabelecida ao lado da Escola Pedro Vicente Freitas e receberá belisarenses e moradores das inúmeras comunidades vizinhas – o distrito se localiza a 34 Km da cidade.
No que se refere às modificações no conselho tutelar, o objetivo é alterar a redação da lei municipal que rege o mesmo. Fica definitivamente ajuizado que os membros têm função pública e, por isso, não precisam prestar concurso. Altera-se no projeto de lei o processo de escolha, a data da eleição e a posse, além de preestabelecer que os conselheiros terão garantia de cobertura previdenciária, férias remuneradas e licença maternidade e paternidade. Aconteceu somente em 1ª votação. Ainda poderá receber emendas dos vereadores.
Um projeto da Administração Municipal, que fora aprovado, estabelece que servidores ocupantes dos cargos de telefonista e apontador, extintos, passarão a ocupar a função de auxiliar administrativo, aproveitando-se a mão de obra existente em serviços públicos. Passou em primeira discussão.
A Política Municipal de Meio Ambiente está sendo criada para fixar diretrizes básicas e condutas da Administração Pública em relação à questão ambiental. A medida nasce para atender a Constituição Federal de 1988. Discorre sobre os direitos que a coletividade tem em desfrutar de um ambiente ecologicamente equilibrado e, bem cuidado para o uso comum das atuais e futuras gerações. (1ª discussão)
Outro projeto aprovado foi o que tratou de Crédito Adicional Suplementar para a Secretaria de Educação. A proposição transfere recursos de obras e instalações educacionais ou mesmo obtidas através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para aplicação em pessoal e encargos sociais, haja vista a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias da Educação Municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Muriaé
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