Mais de 20 pessoas são denunciadas em MG por vender carne de animais doentes
Elas são acusadas de cometer os crimes de organização criminosa, maus-tratos a animais, falsificação de selo público, entre outros
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra duas empresas e contra 22 pessoas (entre proprietários, gerentes e responsáveis técnicos das empresas) pelos crimes de organização criminosa, maus-tratos a animais, falsificação de selo público, falsidade ideológica e crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e contra a administração ambiental.
A denúncia decorre de investigações que culminaram na operação Fort Summer, deflagrada no dia 18 de março, tendo como alvos frigoríficos da cidade de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo, destinando-as, inclusive, para a merenda de escolas municipais.
Segundo a denúncia, “os envolvidos adquiriam animais doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam a carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para comercialização. As atividades ilícitas envolveram o recebimento de animais magros e doentes, que não poderiam ser abatidos no exercício da atividade comercial, tentativa de esquentamento dos produtos cárneos de procedência irregular por meio de carimbo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), manobras para dificultar a fiscalização e, por fim, distribuição e venda a preços competitivos o suficiente para ganhar licitações para fornecimento de merendas escolares, por exemplo, tudo por meio da instrumentalização de pessoas jurídicas para a prática delitiva”.
Os réus são acusados de associaram-se em um modelo de gestão empresarial criminosa informal em que as etapas da negociação delituosa envolvendo o comércio irregular de carnes (desde a negociação e o recebimento de animais doentes e magros sem controle de procedência e sem registro, passando pelo abate, beneficiamento e distribuição, incluindo a destinação para merendas escolares, via licitação municipal) eram cumpridas de acordo com as finalidades de cada empresa participante do esquema ilícito (abate, beneficiamento e distribuição), atuando seus sócios e funcionários de acordo com suas funções na estrutura da respectiva pessoa jurídica, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza (em especial, econômica), mediante a prática das infrações.
A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Formiga e pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais.
Fonte: MPMG
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