Ministério Público e Prefeitura de Santana de Cataguases processam dois ex-prefeitos
O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Santana de Cataguases entraram com ações civis públicas contra dois ex-prefeitos do município.
A ação do MP é contra o ex-prefeito da cidade, Edgar Xavier de Souza. No período de janeiro de 2005 a dezembro de 2012, Edgar teria cometido várias irregularidade no pagamento das diárias de viagens concedidas em seu benefício, diz a ação.
Já o processo movido pela Prefeitura Municipal é contra Gumercindo Augusto de Resende, ex-prefeito municipal interino daquele município e atualmente presidente da Câmara Municipal daquela cidade. A ação tem como base um convênio celebrado entre o município de Santana de Cataguases e a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude para a reforma e adequação do Clube Recreativo e Centro Cultural José de Souza Lima, situado na Avenida Nelson de Souza Dutra, no centro daquele município.
De acordo com a ação, a reforma a obra ficou a cargo da Construtora Mariano Tavares Ltda, que venceu o processo licitatório, após apresentar o menor preço (R$ 71.937,77). Todos os pagamentos foram feitos à construtora sem que a obra fosse concluída.
Segundo o processo, várias e várias fases da obra deixaram de ser executadas. A Prefeitura contratou os serviços de um engenheiro, que realizou o levantamento do convênio, e concluiu que o município teve um prejuízo de R$ 30.542,30. A mesma obra ficou paralisada por cinco meses e, ainda segundo revela a ação, muitos dos serviços pagos através das Notas Fiscais, na verdade, não foram executados.
As ações tramitam no Fórum de Cataguases.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de Marcelo Lopes