Quer trabalhar em Portugal? Nova regra facilita entrada de brasileiros no país europeu
Parlamento português aprova medida para simplificar a entrada de brasileiros que querem trabalhar no país.
Em visita ao Rio de Janeiro recentemente, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, afirmou que os brasileiros são bem vindos no país lusitano.
O presidente de Portugal ainda citou as recentes mudanças que facilitaram o processo de requisição da nacionalidade portuguesa e também a proposta que cria um novo visto de trabalho para brasileiros, que foi aprovada no dia 21 de agosto. Segundo Marcelo Rebelo de Souza, a permissão especial para ingressar no mercado de trabalho de Portugal é ppara cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil..
As declarações foram dadas após cerimônia alusiva ao centenário da primeira travessia aérea do Atlântico Sul, no 1º Distrito Naval, que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes.
A travessia, um marco para a navegação aérea mundial ocorreu de 30 de março a 17 de junho de 1922, quando os aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral partiram de Lisboa, em uma aeronave batizada de Lusitânia, e realizaram pela primeira vez a rota aérea que ligou Portugal ao Brasil.
Com nova lei, brasileiros terão mais facilidade para trabalhar em Portugal
Os brasileiros poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. A autorização valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que será estendido aos familiares. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor.
Os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses. Hoje, esse processo é extremamente burocrático e demorado. A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população.
Mas que fique claro: não será uma farra de vistos, como é vendido por meio de redes sociais e por aqueles que oferecem facilidades. As pessoas que se candidatarem a vagas de trabalho em Portugal terão de apresentar passagens de ida e volta e comprovar que têm condições de se manterem no país caso não consigam emprego no tempo de vigência da autorização especial.
Saiba tudo sobre o novo visto para procurar trabalho em Portugal
A criação de um visto para procura de trabalho em Portugal foi aprovada na Assembleia da República, na quinta-feira, 21 de julho. Quando a medida entrar em vigor, profissionais poderão permanecer legalmente por 120 dias no país enquanto buscam uma vaga de emprego. Há ainda a possibilidade de renovação do visto por mais 60 dias.
A autorização será válida apenas para o território português e estará condicionada a alguns requisitos, dentre eles a apresentação de passagens de regresso ao país de origem.
Voltada para a mobilidade de brasileiros e demais cidadãos dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a lei de n.º 19/XV ainda precisa da sanção do presidente da República de Portugal. Somente após esse trâmite haverá definição da data em que as novas medidas devem entrar em vigor.
Essa nova proposta de visto de trabalho surge em um contexto de diversas políticas públicas do Estado português voltadas para diminuir o inverno demográfico e atrair mão de obra ao país.
Vale lembrar que os estrangeiros têm peso importante na arrecadação de tributos para a Segurança Social portuguesa, que paga aposentadorias, pensões e auxílios aos mais necessitados. Segundo relatório do Observatório das Migrações, em 2019, os estrangeiros recolheram 880 milhões de euros (R$ 5,1 bilhões) para o sistema.
Outro ponto positivo da medida aprovada pela Assembleia da República é que a nova modalidade de visto também deve garantir maior controle às autoridades sobre as migrações e prevê diminuir a ilegalidade e o tráfico de pessoas.
O que muda
O novo tipo de visto vai permitir que pessoas que ainda estejam procurando oportunidades de emprego em Portugal possam fazê-lo presencialmente em território português (art. 57-A)
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa dos países da CPLP que esteja em busca de emprego; não possuir restrições de entrada em Portugal e reunir os documentos básicos (comprovativos de seguro viagem, passaporte válido, meios de subsistência e alojamento).
Benefícios
Procedimento mais simples: os pedidos de vistos não precisarão ser apreciados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal. Agora, os próprios consulados possuem autonomia para o aprovarem.
Os consulados somente podem reprovar o visto no caso do requerente não reunir os documentos gerais básicos (subsistência, alojamento, passaporte, seguro viagem) e caso conste alguma restrição de proibição de entrada no SIS (Sistema de Informação de Schengen).
Em teoria, com esse novo procedimento fará com que os vistos tramitem de forma mais rápida para os nacionais da CPLP.
Quais documentos para solicitação
* Seguro de viagem
* Passaporte válido
* Comprovação de meios de subsistência
* Comprovação de alojamento
* Comprovante de regresso (passagem de volta ao país de origem)
Tempo de validade
120 dias, prorrogável por mais 60 dias e permite uma entrada em Portugal. Se houver contrato de trabalho, depois é emitida uma autorização de residência por dois anos.
Caso o requerente não consiga trabalho, no período máximo de 180 dias, terá que retornar ao país de origem. Nesse caso, o requerente somente poderá aplicar para um novo visto passado um prazo de um ano da validade do visto anteriormente concedido.
Fonte: Agência Brasil / Correio Braziliense / Martins Castro
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