Dia da Ave: mais conscientização em Muriaé
Lembrado no dia 5 de outubro, o Dia da Ave foi instituído pelo Decreto no 63.234, de 12 de setembro de 1968. O centro de interesse para as festividades do “Dia da Ave” será o Sabiá (Turdus Rufiventris), como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil, e as comemorações do Dia da Ave tem cunho eminentemente educativo e são realizadas com a participação das escolas e da comunidade.
Em Muriaé, a Polícia Militar, através do 6º Grupamento de Polícia de Meio Ambiental, segue realizando patrulhamento preventivo por toda região no intuito de inibir a ação de caçadores, que agem em busca de pássaros da fauna silvestre. Denúncia podem ser realizadas pelo telefone (32) 3721-4349.
Os pássaros da fauna silvestre são protegidos pelas Leis 5.197/67 e 9.605/98, que estabelecem sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Polícia Ambiental informa que a multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Aqueles que possuem pássaros silvestres em cativeiro de forma irregular poderá entregá-los na sede da Polícia Ambiental mais próxima sem sofrer nenhuma sanção.
Fonte: Guia Muriaé
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