Loteamento é multado em mais de R$ 78 mil e tem atividades suspensas em Muriaé
A Polícia Ambiental de Muriaé multou e suspendeu as atividades de um loteamento, localizado na zona rural do município, em mais de R$ 78 mil.
No dia 20 de outubro, após denúncia anônima de implantação de loteamento irregular, militares procederam ao local para uma verificação, sendo constatadas várias infrações as normas ambientais vigentes. Foi solicitada a avaliação de uma técnica do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que acompanhou a fiscalização e confeccionou um laudo de vistoria, sendo constatada as seguintes situações: intervenção em área de preservação permanente de quatro cursos de água; intervenção em área de preservação permanente de sete nascentes; e suspensão de mata nativa.
Em contato com os proprietários do empreendimento, foi constatado que o loteamento estava irregular junto a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), bem como não possuía autorizações para intervenção em área de preservação permanente, outorga ou certidão de uso insignificante de água e/ou licença para corte de árvores nativas, assim como não possui projeto de loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal. Também foi constatado que o projeto de infraestrutura básica não foi concluído, não existe iluminação pública instalada (apesar de ter alguns postes de energia elétrica pelo local), o escoamento pluvial foi apenas iniciado e não tem rede de esgotamento sanitário e nem estação de tratamento.
Um dos proprietários do empreendimento relatou que o loteamento conta com 240 lotes com tamanhos entre 200 a 1.500 metros quatros e 14 glebas de terra com tamanhos acima de 20 mil metros quadrados, sendo que algumas destas glebas foram vendidas para grupos de compradores com o intuito de fazerem um condomínio lo local, ou seja, utilizando área rural para fins urbanos. Por fim, disse que toda área do empreendimento está dentro da expansão urbana do município.
Diante dos fatos, foram lavrados vários autos de infração, totalizando R$ 78.800,02, e todas as atividades do empreendimento foram suspensas até a regularização junto aos órgãos competentes.
Fonte: Guia Muriaé
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
