Polícia Meio Ambiente faz alerta sobre período da piracema
A palavra piracema é de origem tupi e significa “subida do peixe”. Refere-se ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados para desova e alimentação. O fenômeno acontece todos os anos, coincidindo com o início do período das chuvas, entre os meses de novembro e fevereiro.
A pesca é uma atividade de subsistência e os pescadores amadores devem portar a carteira de pesca, que pode ser obtida nas unidades de atendimento do IEF em todo o Estado, ou pelo site do Instituto. A carteira deve ser renovada anualmente.
As pessoas físicas e jurídicas que comercializam, exploram, industrializam, armazenam e fabricam produtos e petrechos de pesca devem se registrar junto ao IEF. Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores devem ser informados ao IEF. A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares.
O IEF publicou a portaria 155 que regulamenta a pesca na Bacia Hidrográfica do Leste do Estado para o período da piracema, que tem início em 01 de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente. A regulamentação diz respeito às normas para pesca nessa época em que os peixes sobem para as cabeceiras dos rios para se reproduzirem.
Com a portaria, a pesca de espécies nativas está proibida em todo o Estado a de espécies exóticas (com origem em outros países) e alóctones (com origem em outros estados) está restrita a três quilos diários, ou por jornada de pesca, por pescador. A pesca amadora e de subsistência, embarcada e desembarcada, são permitidas desde que observadas as restrições constantes nas portarias e demais legislações em vigor.
A pesca profissional e a utilização de embarcações e petrechos, equipamentos e instrumentos de pesca estão definidos na portaria.
Se for constatada a pesca irregular cabe a medida administrativa de lavratura de multa, prisão do infrator por crime ambiental previsto na Lei 9605/98 , apreensão do apetrecho de pesca e do pescado.
A Policia Ambiental alerta que a fiscalização está sendo intensificada e desencadeando várias operações visando coibir a prática de pesca no período de “DEFESO” e espera a compreensão da população na preservação da nossa “faúna aquática”.
A pesca está proibida nos seguintes locais:
I – Nas lagoas marginais; e
II – Até 1000 (um mil) metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
III – Até 300 metros dos demais barramentos;
IV – A menos de 500m (quinhentos metros) da confluência do rio principal com seus afluentes e das saídas de esgotos urbanos;
V – Nos cursos d’água, cuja lâmina d’água possua largura igual ou inferior a 20 metros, no momento da fiscalização;
VI – Em outros locais definidos pelo órgão ambiental estadual ou federal.
Fonte: 5º Grupamento de Polícia Meio Ambiente de Muriaé
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