Prefeitura de Muriaé suspende estacionamento rotativo durante Onda Roxa

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Por conta da pandemia de covid-19 e pelo fato da cidade de Muriaé ter sido inserida na Onda Roxa do programa Minas Consciente, o estacionamento rotativo foi suspenso no município. A medida passou a valer nesta quinta-feira (18).

Confira a íntegra da portaria nº 03 de 17 de março determinando a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo na cidade:

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Suspende a cobrança do Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Muriaé.

A Autoridade de Trânsito Municipal, no uso de suas atribuições legais:

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 5.732/2018, Dispõe sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé, dentre outras providências;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Poder Executivo estabelecer a suspensão temporária do serviço em datas e áreas de especial interesse público, com características de urgência e relevância;

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CONSIDERANDO a vigência do estado de calamidade em todo o território do Município de Muriaé, prorrogado através do Decreto nº 10.139, de 4 de janeiro de 2021, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19; e

CONSIDERANDO a classificação compulsória do Município de Muriaé na Onda Roxa do Plano Minas Consciente através da Deliberação n.º 138, de 16 de março de 2021.

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RESOLVE

Art. 1º Fica suspensa, durante a permanência do Município de Muriaé na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, a cobrança do Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município.

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé, 17 de março de 2021.

ANDERSON GIOVANE NOGUEIRA FERREIRA
Autoridade Municipal de Trânsito

Fonte: Guia Muriaé

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