Aprovada lei que torna mais rigorosa a punição para desperdícios de água em Viçosa
A partir desta quinta-feira (5), entrou em vigor uma nova lei que torna mais rigorosa a punição para quem desperdiça água na cidade Viçosa.
O texto, substitutivo nº 001/2015 à Lei Municipal de nº 083/2015, de autoria do Prefeito Ângelo Chequer, que dispõe sobre normas de controle de desperdício de água revoga as Leis Municipais nº 1.440/2001 e nº 2.475/2015, foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira (3).
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas mais rigorosas no combate ao desperdício de água nos períodos de escassez de chuvas. A nova lei estabelece que quem for flagrado lavando calçadas, veículos ou realizando qualquer outra ação que caracterize desperdício será multado no valor de 10 UFM’s (R$ 402,00). A multa anterior era de 2 UFM’s (R$ 80,40), mas só era aplicada na terceira reincidência. Com a nova lei não haverá mais aviso prévio, ou seja, o usuário será autuado logo na primeira vez em que for flagrado desperdiçando. Em caso de reincidência a multa é dobrada e a autarquia corta o abastecimento do imóvel imediatamente.
O texto da nova lei dispõe também que todo o valor recolhido das multas deve ser exclusivamente utilizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa para projetos voltados para a preservação dos recursos hídricos.
Fonte: PMV
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