Governo de Minas apresenta calendário de pagamento do IPVA 2025 com início em fevereiro

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar.

Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

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Veja a tabela abaixo:

FINAL DE PLACA COTA ÚNICA OU 1ª COTA 2ª COTA 3ª COTA
1 e 2 3 de fevereiro 6 de março 7 de abril
3 e 4 4 de fevereiro 7 de março 8 de abril
5 e 6 5 de fevereiro 10 de março 9 de abril
7 e 8 6 de fevereiro 11 de março 10 de abril
9 e 0 7 de fevereiro 12 de março 11 de abril

Bom Pagador

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O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA.

Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.

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Os proprietários já podem consultar o IPVA pelo site da SEF/MG.

Base de cálculo e valores

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A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.

Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.

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A base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br,  clicando em IPVA no menu Tributos, à direita da tela.

Impacto do adiamento

A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito.

“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques.

Evite golpes

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) registrou, em 2024, diversas denúncias de tentativas de fraudes envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o objetivo de aumentar a segurança e facilitar a vida dos contribuintes, o órgão reforça orientações importantes para evitar golpes.

Utilize Apenas o IPVA Digital

A forma mais segura de consultar e pagar o IPVA é por meio do IPVA Digital, disponível no site oficial da SEF (fazenda.mg.gov.br).

No IPVA Digital, o contribuinte pode:

  • Consultar informações inserindo o número do Renavam;
  • Emitir uma guia única de pagamento ao acessar com o login da conta “gov.br”, especialmente útil para quem possui mais de um veículo.

Como Evitar Golpes

A SEF destaca os cuidados que devem ser tomados:

  1. Evite clicar em links recebidos por e-mail, mensagens de texto, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
  2. Não confie em páginas patrocinadas nos buscadores de internet.
  3. Acesse diretamente o site oficial digitando o endereço: fazenda.mg.gov.br.

Atenção aos Descontos

Golpistas costumam atrair vítimas oferecendo descontos irreais. O único desconto oficial para pagamento do IPVA em cota única é de 3%. Qualquer oferta diferente disso é falsa.

“Sempre desconfie de links desconhecidos e descontos mirabolantes”, alerta o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.

Denúncias e Esclarecimentos

A Secretaria de Fazenda orienta que contribuintes desconfiem de qualquer abordagem suspeita e denunciem tentativas de golpe. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo site oficial ou nos canais de atendimento disponibilizados pela SEF.

Fonte: Agência Minas

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