Cidade de Tombos vai aderir à Onda Roxa após ação da Advocacia-Geral de MG
O município de Tombos, na Zona da Mata, decidiu seguir a fase da onda roxa do plano Minas Consciente após a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) ajuizar ação civil pública para que a prefeitura local adotasse integralmente as medidas previstas no referido programa, que foi instituído com nobre objetivo de preservar vidas.
A prefeitura editou um decreto em harmonia com as diretrizes da fase mais rígida do plano, nesta sexta-feira, um dia após o ajuizamento da ação e do município ser intimado pelo Judiciário para prestar informações sobre os fatos narrados pela AGE-MG.
Na prática, mesmo que a decisão do município ocorra após o ajuizamento da ação, ela reforça o diálogo como melhor alternativa para a solução célere e eficaz de conflitos.
É importante frisar que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já decidiu que os Estados têm competência para implementar programas de restrições à população, os quais devem ser seguidos pelos municípios, com objetivo de disseminar a propagação da Covid-19.
Em Minas Gerais, todas as ações ajuizadas ou os recursos interpostos pela AGE neste sentido obtiveram decisões favoráveis no Judiciário, sendo exemplos Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Paracatu, Bicas e Varginha.
“Portanto, é importante frisar que a judicialização não é o melhor caminho a ser percorrido. Além da chancela do STF e do TJMG, o bom senso, ainda mais se tratando de conflitos que visam preservar vidas, reforça o dálogo como a melhor solução. A AGE, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Estado de Governo, prioriza a busca do diálogo em detrimento da judicialização. Entretanto, sendo infrutífera a negociação, a judicialização se torna o caminho necessário”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AGE-MG
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