Comarcas de Mercês e Itamarandiba ganham Cejuscs
Uma cerimônia realizada remotamente, nesta quarta-feira (21/7), marcou o início de uma nova etapa em mais duas comarcas mineiras, que ganham Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs): Itamarandiba e Mercês. As instalações virtuais foram conduzidas pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e acompanhadas pelas comunidades locais.
As realidades distintas de cada região — Zona da Mata, no caso de Mercês, e Vale do Jequitinhonha e Mucuri, que abriga Itamarandiba — não impediram que a notícia do 244º e do 245º Cejusc fosse recebida com a mesma animação. Os Cejuscs são espaços vinculados ao Poder Judiciário nos quais ocorrem sessões e audiências de conciliação e de mediação, além de atendimento e orientação aos cidadãos que têm dúvidas e questões jurídicas.
O Cejusc de Itamarandiba vai ser coordenado pela juíza Juliana Cristina Costa Lobato; e o de Mercês, pelo juiz Saulo de Freitas Carvalho Filho. Participaram ainda dos eventos a presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, os juízes auxiliares José Ricardo Véras, da 3ª Vice-Presidência, e Leopoldo Mameluque e Carlos Márcio Macedo, da Corregedoria-Geral de Justiça, o promotor Augusto Reis Balardim, o procurador-geral do Município de Itamarandiba, Wilton Ângelo Brant de Araújo Filho, o servidor Adilson Zaqueu Vieira, gerente da Vara Única de Itamarandiba.
Itamarandiba
O desembargador Newton Teixeira Carvalho, que foi juiz em Itamarandiba no início da carreira, afirmou que a instalação do Cejusc atende a uma demanda urgente que abrange principalmente os mais desassistidos e vai do exercício de direitos à própria cidadania. Ele também salientou que esse é um ponto de partida, e que os profissionais do Direito que atuam na comarca é que têm a melhor visão dos problemas a sanar e potencialidades a explorar.
“Trata-se de um território extenso, cujo povo sofrido merece ser contemplado com métodos que utilizem o bom senso, o diálogo, a escuta ativa, a negociação, e que muitas vezes será usuário dos serviços de encaminhamento e orientação. É uma mudança para a comunidade. O Cejusc vê todos como parceiros: o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Executivo e o Legislativo”, ressaltou.
O 3º vice-presidente salientou, ainda, que o êxito dos Cejuscs depende diretamente do empenho e proatividade do magistrado responsável, que tem à disposição uma gama variada de propostas. “Tenho certeza de que a unidade está em boas mãos”, afirmou.
A juíza Juliana Lobato, coordenadora do Cejusc de Itamarandiba, disse ser uma grande honra envolver-se na missão de pacificação social, que trará grandes benefícios aos cidadãos dos três municípios integrantes da comarca (a sede, Carbonita e Aricanduva). Ela agradeceu à administração do TJMG pelo cuidado com o Vale do Jequitinhonha.
“Os centros judiciários são um avanço considerável, uma aperfeiçoamento da forma de atuação do Judiciário, por meio da chamada Justiça multiportas, que incentiva a solução de conflitos por meios adequados distintos da via judicial, estimulando o debate e as concessões recíprocas para chegar a um consenso”, diz.
Segundo a magistrada, os Cejuscs proporcionam respostas mais rápidas utilizando métodos como a mediação e a conciliação. “Com a pandemia, que vem se estendendo há meses, houve um aumento das demandas. O Cejusc pode atenuar esse cenário, diminuindo gastos públicos, pois o Poder Judiciário conta com credibilidade e confiança junto à população”, afirma.
O juiz José Ricardo Véras parabenizou a comarca e desejou sucesso ao novo Cejusc, ressaltando que as parcerias com órgãos públicos e privados fortalecem a iniciativa. “Espero que esse espaço permita que as pessoas sejam protagonistas de soluções para suas dificuldades. A equipe pode contar com a nossa ajuda. Mãos à obra”.
Representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o juiz auxiliar Leopoldo Mameluque afirmou que a Corregedoria vê com muito interesse a expansão dos Cejuscs pelo Estado, colocando-se à disposição das comarcas para auxiliá-las. “Para mim, é uma honra presenciar este momento, e esse trabalho fenomenal da 3ª Vice-Presidência”, pontuou.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac declarou que nutre “um afeto todo especial” pela comarca, onde trabalhou no fim da década de 1990. “É uma conquista para Itamarandiba, motivo de muita alegria, pois agora o povo simples poderá dispor de meios adequados para solucionar conflitos, por um caminho informal, célere e eficiente. É um passo significativo na transição da cultura do litígio para a da pacificação”, frisou.
O promotor Augusto Balardim cumprimentou o TJMG pela instalação, frisando que a região enfrenta um quadro de miséria e que, para a comunidade, “pequenas coisas valem muito”. Segundo o representante do MPMG, é fundamental que as instituições abram suas portas a todos, dando voz a quem as procura e atendendo aos anseios da população, e o Ministério Público também deseja contribuir para essa cultura.
O advogado Wilton Filho, que, além de presidente da subseção da OAB/MG, é procurador do município, falou do interesse do prefeito Luiz Fernando Alves, representado por ele, de unir esforços para favorecer o bom funcionamento do Cejusc. “Esse é o sistema de que precisamos, de grande importância social, porque amplia o acesso à Justiça e permite darmos uma resposta melhor à sociedade”, afirmou.
Mercês
O desembargador Newton Teixeira Carvalho disse que a necessidade de uma Justiça mais célere redundou na proposta dos Cejuscs. “A coletividade almeja algo diferente, mais afim à vida contemporânea”, declarou. O magistrado lembrou que as origens da conciliação, no Brasil, remontam à época colonial, com os juízes de paz, que evitavam mortes e crimes com sua sabedoria e experiência de vida.
“A garantia constitucional do acesso à Justiça, por si, não resolve os impasses. As demandas se multiplicam e gera-se uma expectativa que se vê frustrada. As políticas autocompositiva e heterocompositiva atendem ao pobre e ao rico, mas dão visibilidade sobretudo para aquele que estava à margem, ofertando o poder da palavra aos envolvidos, que assim podem ser ouvidos”, afirma.
Com o Cejusc, de acordo com o magistrado, uma alternativa viável é colocada ao alcance de todos. “O sucesso será construído diariamente, por magistrados, servidores, funcionários e instituições parceiras. Cada comarca tem suas singularidades, e o aprendizado múltiplo pode servir a todos. Essa permuta de informações é valiosa, pois assim a experiência de uma localidade pode servir a outra”, argumentou.
O juiz Saulo Filho, que vai coordenar o Cejusc de Mercês em caráter de substituição, até o retorno da juíza diretora do foro, Naiara Leão Rodrigues Saldanha, enalteceu o ganho que a unidade representa: melhora na eficiência e um retorno aos “legítimos anseios da sociedade”. Segundo ele, o crescimento populacional, alterações legislativas e outros fatores levaram a um aumento dos litígios levados à análise do Judiciário. Diante disso, foram pensadas respostas, como a tecnologia, mas elas são insuficientes para modificar o cenário.
“O PJe criminal, por exemplo, pode ajudar na rapidez e desburocratização dos feitos. Mas o desacordo entre pessoas pode não acabar com a submissão do problema a um terceiro. Diferentemente da sentença, que nem sempre satisfaz, na autocomposição as partes constroem juntas a solução, têm papel ativo. O Cejusc nos incita a resolver as demandas de forma harmônica e autônoma, mais eficaz e humana. Assim, mesmo que não haja acordo, as chances de um resultado positivo são maiores, pois as partes dialogam e refletem”, defende.
O juiz José Ricardo Véras desejou resultados favoráveis para a comunidade e ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto entre as instituições e poderes locais, para intensificar os efeitos positivos do Cejusc. Já o juiz Carlos Márcio Macedo, que falou em nome da Corregedoria-Geral de Justiça, disse que o novo centro judiciário é motivo de satisfação. “O Cejusc de Mercês tem tudo para dar certo, pois ele se propõe exatamente a alcançar o cidadão, numa mudança de paradigma”, concluiu.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Mercês, Coronel Wallace Brandão, ressaltou que a cidade tem apenas 12 mil habitantes e que a comarca, com sua qualidade de vida, é um orgulho para a população. “Em nome do prefeito Wanderlúcio Barbosa, adianto que estamos de portas abertas para cooperar. Agradecemos a instalação do Cejusc e queremos colaborar em tudo o que for necessário”, destacou.
Fonte: TJMG
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