Força-tarefa faz alerta e dá orientações preventivas sobre golpes do IPVA 2025
Escala de pagamentos terá início na próxima semana. Contribuinte precisa ficar atento e seguir as explicações repassadas pelos órgãos públicos para não ser vítima de golpe. Em 2024 foram mais de 4 mil ocorrências registradas
Efetuar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), preferencialmente por meio do site www.fazenda.mg.gov.br ou aplicativo MG APP; verificar se o pagamento, feito por PIX, tem como beneficiário o Estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 18.715.615.0001-60; não clicar em links que ofereçam descontos no pagamento do IPVA, sejam eles enviados por e-mail ou aplicativo de mensagem de texto; não efetuar pagamento de boleto enviado pelos Correios; e, em caso de dúvida, procurar orientação com pessoa da família ou amigo que detenha maior conhecimento sobre o pagamento do imposto.
Essas são as principais orientações passadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, na sede da SEF, em Belo Horizonte. O objetivo foi alertar o contribuinte contra possíveis golpes relacionados ao pagamento do IPVA 2025.
Participaram da coletiva os promotores de Justiça André Salles Dias Pinto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG; Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária; Osvaldo Scavanzza, subsecretário da Receita Estadual; e Arthur Martins da Costa Benício, delegado especializado em investigação de crime cibernético da PCMG.
Com a proximidade de vencimento das parcelas do IPVA 2025, que também pode ser quitado em parcela única, as instituições criaram uma força-tarefa para traçar estratégias, intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao imposto e orientar os contribuintes. No ano passado, segundo a força-tarefa, foram mais de 4 mil ocorrências ligadas a golpe no pagamento do IPVA.
De acordo com os órgãos públicos, “não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança”.
A força-tarefa fará o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.
O cidadão, caso seja vítima de golpe, deve registrar a denúncia na delegacia virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
Tipos de golpes
Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores. Outra prática comum é o chamado “phishing”. Nessa prática, os criminosos induzem as vítimas a fornecer dados pessoais para usá-los em diversas outras operações bancárias.
Dicas de segurança
Para consultar valores ou efetuar o pagamento do IPVA, acessar sempre o site www.fazenda.mg.gov.br. Evite digitar nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como “IPVA – Minas Gerais – Pagamento”, por exemplo.
Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hifens ou letras duplicadas, por exemplo.
No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA por meio da janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela.
Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos.
A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe.
Nunca clique em links “patrocinados” ou recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não se utiliza desses meios.
Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
Antes de efetuar o pagamento via PIX, conferir os dados do favorecido, que é Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A.
A página da Secretaria de Fazenda sempre apresenta as duas opções de pagamento, Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com código de barras e QR Code do PIX, nunca somente a opção PIX.
Confira o cronograma de vencimento
– Placas final 1 e 2: 03/02, 06/03 e 07/04
– Placas final 3 e 4: 04/02, 07/03 e 08/04
– Placas final 5 e 6: 05/02, 10/03 e 09/04
– Placas final 7 e 8: 06/02, 11/03 e 10/04
– Placas final 9 e 0: 07/02, 12/03 e 11/04
Frota
Segundo dados da SEF, a frota de veículos em Minas Gerais está acima de 11, 6 milhões de veículos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte são mais de 3,5 milhões. Já na capital a frota ultrapassa os 2,3 milhões de veículos.
Fonte: MPMG
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