Segundo a legislação vigente, apenas empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ
Diversos “influenciadores” têm promovido sorteios de veículos, dinheiro e outros prêmios, solicitando transferências via Pix, sem qualquer permissão oficial. A Polícia Civil orienta que qualquer cidadão que identificar essa prática sem a devida autorização deve denunciar imediatamente ao site da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público e à própria Polícia Civil, para que sejam conduzidas as investigações necessárias.
Para consultar a regularidade de uma promoção, sorteio ou evento dessa natureza, os cidadãos podem acessar o site do Ministério da Fazenda: scpc.seae.fazenda.gov.br. Pelo site, também é possível denunciar um evento sem o certificado de autorização da Caixa Econômica Federal.
“Eventos dessa natureza, sem autorização, são uma porta aberta para diversas atividades ilícitas. É fundamental que a população esteja atenta e denuncie”, ressalta o Delegado Regional de Ponte Nova, Carlos Roberto Souza.
A proliferação desses sorteios ilegais nas redes sociais preocupa as autoridades, que destacam a importância de os consumidores verificarem a legitimidade das promoções antes de participar. “Todo cuidado é pouco. A participação em sorteios não autorizados pode resultar não apenas na perda de dinheiro, mas também em envolvimento em atividades criminosas”, concluiu o delegado.
Denúncias podem ser realizadas diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal ou junto ao Ministério Público e à Polícia Civil de Ponte Nova ou de sua cidade. As autoridades reforçam a importância da colaboração da comunidade para coibir essas práticas ilícitas e proteger os consumidores.
Fonte: Portal Caparaó