Prefeita eleita de Santana de Cataguases obtém liminar na Justiça que garante sua diplomação
A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Jucélia Baêsso e seu Vice, José Eduardo de Lima, mais conhecido como “Zé do Jandir”, conquistaram nesta quarta-feira, 12, o direito de serem diplomados no próximo dia 19, quarta-feira. A decisão é do juiz Flavio Couto Bernardes, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerai – TRE-MG, que concedeu liminar conferindo efeito suspensivo ao recurso eleitoral AIJE-937-78.2012.6.13.0079 “assegurando-lhes o direito à diplomação”.
Jucélia Baêsso foi eleita prefeita em 7 de outubro último, mas sofre, desde a campanha eleitoral, um processo por abuso de poder econômico envolvendo também o seu Vice e o prefeito atual, Edgard Xavier de Souza. O processo foi julgado e teve sentença condenando a prefeita eleita. Seus advogados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral que agora se manifestou a favor de Jucélia, garantindo-lhe o direito de ser diplomada, bem como o seu vice-prefeito, enquanto o processo continua em tramitação.
Em sua sentença o juiz Flávio Bernardes embasou sua decisão afirmando que “a prevalência da soberania popular é, especialmente no caso telado, suficiente para determinar a manutenção da expectativa de diplomação até eventual confirmação de sentença condenatória. Isso porque a controvérsia dos autos principais cinge- se, sobretudo, a matéria probatória, isto é, à suficiência ou não das provas produzidas para afirmar a caracterização do ilícito”, frisou.
O magistrado ressalta que “neste cenário, deve-se permitir que o eleito seja diplomado”. Ele ressaltou ainda em sua sentença que “a concessão da presente liminar é reversível”. E conclui sua sentença: “defiro a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao recurso (…) e assegurar que a diplomação dos eleitos não seja obstada em função da decisão proferida no referido processo”, decidiu o Juiz Flávio Bernardes.
A diplomação dos eleitos na Comarca de Cataguases será no dia 19, às 9 horas, no centro Cultural Humberto Mauro, centro de Cataguases.
Fonte: Marcelo Lopes
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