Prefeito sanciona lei que autoriza compra de vacinas em Ubá
O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, sancionou a lei que autoriza o município a compor o consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde para o combate à pandemia do coronavírus.
A Lei Nº 4.836, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19) e, em seguida já enviada para a FNP, oficializando a participação do município. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo no dia 08 de março e aprovado pela Câmara Municipal na tarde da última quinta-feira (18).
Com a adesão ao consórcio, que será formalizado ainda em março, o município poderá realizar a compra direta de novas doses, caso o Programa Nacional de Vacinação do Governo Federal não cumpra as metas estabelecidas.
“Ubá reconhece o Plano Nacional de Imunização (PNI), que prevê a aquisição de vacinas como uma competência do Governo Federal, porém frente a necessidade de vacinação em massa da população brasileira, nosso objetivo é que estejamos preparados para aquisição das vacinas. Nesse sentido, a criação do consórcio é uma iniciativa que tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e a contenção da crise sanitária”, destaca o Prefeito Edson.
Consórcio público recebeu 1.703 pedidos de adesão
A constituição do Consórcio Público, liderada pela FNP, tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 23 de fevereiro de 2021, e o Projeto de Lei (PL) 534/2021, aprovado pelo Senado Federal, que permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a COVID-19, nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Governo Federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
Ao todo, 1.703 municípios brasileiros demonstraram interesse em aderir ao consórcio. Somados, contam com 125 milhões de habitantes, 60% da população do País.
Fonte: PMU
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