Retomada a construção da APAC em Manhumirim e em outras duas cidades mineiras
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) garantiu a retomada das obras de três Centros de Reintegração Social (CRS) de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), com a destinação de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos do governo do Estado nos últimos dois meses de 2015. Foram R$ 3,2 milhões para o centro de Uberlândia, com 208 vagas projetadas, R$ 931 mil para o de Itabirito, com 84 vagas, e R$ 874 mil para o de Manhumirim, com 80. Em meados do ano, havia sido reiniciada a construção do CRS de Alfenas (120 vagas), com a liberação de R$ 1,38 milhão.
Os empreendimentos, que deverão ser concluídos em 2016, empregam mão de obra de presos. Atualmente, são cinco em Uberlândia. Em Manhumirim, a APAC vai engajar mais três ou quatro detentos, além dos dois que já estão trabalhando, tendo em vista o aumento do ritmo de construção.
A presidente da APAC Manhumirim, Renata Freitas, diz que a liberação dos recursos para a conclusão do CRS tornou realidade um projeto que mobilizou muitas pessoas e instituições da cidade.
“Há 12 anos que eu venho lutando para implantação da APAC aqui em Manhumirim. A sociedade sempre apoiou a causa e agora está muito satisfeita em ver que, finalmente, o projeto está sendo concretizado. As pessoas compreenderam que o método APAC é muito mais eficiente na recuperação daqueles que cometem algum delito. Eu fico muito feliz e acredito que a cidade só tem a ganhar com essa nova unidade que vai ajudar também a aliviar a superlotação no sistema prisional”, diz Renata.
O CRS de Manhumirim fortalece a presença do Método APAC na região. Estão em atividade os centros de Manhuaçu, com 124 vagas, de Caratinga, com 120, e de Inhapim, com 30.
Método
As APAC’s são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de base municipal que auxiliam a Justiça na execução das penas de privação de liberdade. São filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), instituição responsável por orientar, fiscalizar e zelar pela unidade e uniformidade na aplicação do Método APAC de recuperação.
O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firma convênios com as APAC’s para repassar recursos para a construção e manutenção dos Centros de Reintegração Social (CRS’s), bem como para apoiar o funcionamento da Fbac.
Atualmente, existem convênios de manutenção em vigor com 38 APAC’s, que somam perto de 3 mil vagas para condenados. Em 2015, os repasses da Seds com essa finalidade somaram cerca de R$ 31 milhões, com a assinatura de novos convênios que permitiram o início das atividades de cinco CRS’s, somando 263 vagas, distribuídas pelas APAC’s de Araxá, Patos de Minas, Salinas, São João Del Rei e Timóteo.
Fonte: Seds MG
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