Saneamento é o principal desafio hídrico da zona da mata mineira
Garantir o adequado tratamento de resíduos e a sustentabilidade de rios e mananciais são os principais desafios dos municípios mineiros que integram o agrupamento de bacias do Rio Paraíba do Sul, composto pelas bacias Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé. A constatação foi feita durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/8/15) em Ubá (Zona da Mata). O evento contou com quase 200 participantes, representando entidades públicas, movimentos sociais ligados ao tema e comitês de bacias, todos provenientes de diversas cidades da região.
O presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Iran Barbosa (PMDB), e o deputado Dirceu Ribeiro (PHS) representaram a ALMG no evento. Na abertura do encontro, o deputado Dirceu Ribeiro leu uma mensagem do presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), ressaltando a importância do encontro regional e lembrando os resultados positivos conquistados com as edições anteriores do Seminário Águas de Minas. O evento tem o propósito de avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas, recolher sugestões para aprimorar as políticas públicas nessa área e estimular a educação ambiental.
Este é o terceiro seminário sobre o tema organizado pela ALMG. O primeiro, realizado em 1993, resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos (que inspirou a legislação federal); e ainda na formação dos comitês de bacias hidrográficas do Estado e na criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O segundo, de 2002, garantiu avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos e a criação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).
O encontro de Ubá foi o quarto de uma série de nove debates regionais, que culminarão numa etapa final a ser realizada em Belo Horizonte entre 29/9 e 2/10. Antes dessa plenária final, ainda estão previstos encontros regionais em Poços de Caldas (Sul de Minas), Belo Horizonte, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), Paracatu (Noroeste de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).
Importância do planejamento
Eduardo Araújo Rodrigues, do Núcleo de Juiz de Fora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), fez uma explanação sobre o trabalho de gerenciamento e uso da água no Estado, detalhando dados sobre as bacias da região. Ele abordou os recursos do Fhidro destinados às bacias locais, bem como verbas provenientes de arrecadação.
A escassez de chuvas também foi lembrada por Araújo, que destacou reduções de até 40% nos volumes pluviométricos da região. Segundo ele, diante da escassez do atual momento, a prioridade é planejar saneamento e tratamento, a fim de garantir a qualidade da água e a sustentabilidade dos mananciais.
A importância dos planos de saneamento foi ressaltada por Matheus Machado Cremonese, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, que ainda destacou os pontos de controle (trechos selecionados dos rios para monitoramento de volume e da qualidade da água), enfatizando a importância deles para que as regiões tenham ciência de tudo o que ocorre em seus cursos d’água.
“O problema da escassez de água é apenas uma das questões com as quais precisamos nos preocupar. Há muito mais para debater, podemos avançar muito nesta discussão e encaminhar propostas ao Executivo, provocando-o positivamente. O comitê precisa expandir fronteiras e buscar novos parceiros”, declarou Cremonese.
Atualmente, a Bacia do Paraíba do Sul, que além de Minas Gerais abrange os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, conta com 40% de esgoto tratado nos três Estados, sendo que em Minas são apenas 10%, informou a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas. Ela afirmou que o tratamento das águas da bacia teria um custo de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão só para a área mineira, destacando que a atual arrecadação é insuficiente.
Maria Aparecida ainda abordou o trabalho do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna (Ceivap), enfatizando a importância do planejamento conduzido pelo órgão, que teria permitido uma economia de quase 33% da água do reservatório equivalente.
Desabastecimento – O presidente da Câmara Municipal de Ubá, vereador Samuel Gazolla Lima, destacou a singularidade deste período em que o evento chega à cidade. “É um momento triste porque vivemos uma crise em que falta água na casa das pessoas, mas é também um momento oportuno, pois temos a chance de participar diretamente da gestão da politica pública de recursos hídricos, de atuar na base para levar as reivindicações da região ao encontro final em Belo Horizonte”, declarou.
De acordo com Gazolla, a situação em Ubá é bastante grave, uma vez que a vazão de água hoje não passa de 200 m³ por segundo, quando deveria alcançar cerca de 300 m³ por segundo. Com isso, o desabastecimento chega a atingir até 50% da população. Essa situação teria ocorrido em outubro de 2014 e se repetido em janeiro, julho e agosto deste ano. Segundo ele, isso decorre da inadequação do planejamento da Copasa. O presidente da Câmara Municipal também sugeriu que, ante os desafios impostos pela crise hídrica, a Comissão Extraordinária das Águas da ALMG passe a ser permanente.
Grupos debatem propostas
Encerrada a primeira fase do encontro, foram iniciados os trabalhos em grupo, que foram divididos em seis temas: crise hídrica; gestão de recursos hídricos; fomento, custeio, receitas e destinação; saneamento e saúde; atividade minerária, indústria e energia; agricultura, pecuária e piscicultura. Já devidamente organizados, os grupos iniciaram as discussões, a fim de estabelecer as propostas que a região deverá levar para a etapa final do seminário.
Dois grupos, cada um responsável por três eixos temáticos, discutiram um total de 36 propostas previamente elencadas. Foram seis sugestões para cada um dos temas, que se desdobraram em várias diretrizes. Durante os debates, os componentes dos grupos puderam acrescentar itens, suprimir pontos e apresentar novas ideias, que foram apreciadas e postas em votação. Entre as proposições aprovadas, destaque para a que prevê a proibição da construção de novos minerodutos no Estado e a que sugere a adoção das 36 bacias hidrográficas como unidades de planejamento do Governo do Estado.
Ao final dos trabalhos, os grupos organizaram documentos contendo todas as proposições aprovadas com as devidas alterações acatadas. Elas serão levadas para discussão e votação definitivas na plenária final em Belo Horizonte. Antes do encerramento do evento, foram eleitos delegados, provenientes de órgãos do poder público e de entidades civis, que representarão a região na reunião de Belo Horizonte. De um total de 14 eleitos, dez são efetivos e quatro são suplentes.
Além dos encontros regionais, também está aberta, até o dia 23 de agosto, uma consulta pública on-line para recolher contribuições sobre temas em debate no Seminário Águas de Minas. Os interessados em participar devem clicar sobre o tema escolhido e conferir a lista de subtemas, que servem de referência para orientar os usuários sobre a área na qual as suas sugestões se enquadram. É possível também avaliar as propostas já enviadas.
Fonte: ALMG
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