Vice-prefeito de Leopoldina é denunciado à Justiça e pode pegar até 8 anos de prisão
O Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), órgão criado na estrutura do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para auxiliar os promotores de Justiça do interior a investigar possíveis crimes de autoridades, concluiu o inquérito civil público instaurado para apurar a denúncia de extorsão que teria sido praticada pelo vice-prefeito de Leopoldina, João Ricardo Mothé Fernandes e pelo ex-secretário de obras, Haroldo Maranha Júnior junto ao empresário José Virque Cunha Rocha, dono da Cobrelaje, empresa contratada pelo Município para construir casas populares no Jardim Caiçaras, naquela cidade.
Os dois estão sendo acusados de crime de concussão (que é exigir para si ou para outrem dinheiro ou outra vantagem em razão da função). Há também contra eles uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. A pena para este crime vai de dois a oito anos de reclusão além do pagamento de multa.
No último dia 9, o Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Leopoldina deu entrada no Fórum com os dois processos, sendo que o primeiro denuncia o vice-prefeito e o ex-secretário de obras por improbidade administrativa e o outro pelo crime de concussão. A demora na conclusão do inquérito pela equipe do CEPP, deveu-se às dificuldades para se obter acesso aos dados bancários na forma como o Ministério Público necessita. Agora o processo seguirá seu trâmite normal até o julgamento.
Entenda o caso
No dia 11 de agosto de 2010 o empresário José Virque, da empresa Cobrelaje, responsável pela construção de 50 casas populares no Bairro Caiçaras, fez graves denúncias de corrupção envolvendo o então Secretário Municipal de Obras, Haroldo Maranha Júnior e o vice-prefeito, João Ricardo Mothé Fernandes, que à época, estariam exigindo propina para liberar verbas federais do Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal. As denúncias foram feitas ao Oficial de Justiça, Max Alan Matheus que as encaminhou ao Ministério Público, dando origem ao processo. Paralelamente a Prefeitura abriu um processo de sindicância interno para investigar as denúncias que concluiu pela exoneração do Secretário de Obras, além de ter se manifestado favorável à continuidade das investigações por órgão competente contra os envolvidos.
A Câmara Municipal de Leopoldina instalou uma CPI para apurar o caso e em seu relatório final fez a seguinte afirmação (página 88): “Tudo que foi apurado demonstra uma nefasta participação do senhor João Ricardo Mothé Fernandes em diversas atividades potencialmente lesivas ao Município”.
Fonte Luiz Otávio Menghite, Jornal Leopoldinense
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