Matriz São Paulo convoca população para assinar abaixo-assinado em prol do SUS
Enfrentar longas filas para marcar consultas e exames, além de dificuldades para conseguir medicamentos solicitados pelos médicos. Esta é uma situação comum nos hospitais e nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS), espalhados por todo o país.
Diante desta preocupação, a Igreja, junto com a sociedade civil, começa a recolher assinaturas, por meio de um abaixo-assinado, com o objetivo de exigir que a União destine 10% de suas receitas brutas para o financiamento do SUS, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 35 bilhões anuais ao setor.
Organizada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde, em parceria com diversas entidades médicas, a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde visa arrecadar 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que altera a recém-aprovada Lei 141/2012.
Em Muriaé, as assinaturas já estão sendo recolhidas nas paróquias. Na Matriz São Paulo além do recolhimento das assinaturas na igreja, uma equipe da Pastoral Social estará com uma barraca na Praça João Pinheiro, na próxima sexta-feira (04/01/2013), para que as pessoas possam deixar sua assinatura visando melhorias no SUS.
Para assinar o abaixo-assinado, é necessário o nome completo, endereço e número do título eleitoral. Vale lembrar a todos que essa bandeira não pertence somente aos católicos, uma vez que SUS é para todos, portanto todas as igrejas, credos e religiões são convidados a unir suas forças visando um sistema de qualidade.
Fonte: Arquidiocese de Salvador e Lucio Vargas
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Paralelamente ao abaixo-assinado, é imprescindível que o município disponha de um Conselho Municipal de Saúde – CMS legítimo e representativo que atue efetivamente na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde – especialmente no sentido de “mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS” – conforme determina a Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde.
A propósito, onde está divulgada a lei que criou o CMS de Muriaé? O seu regimento interno? O decreto municipal que nomeou seus conselheiros?