Mais de 70% dos municípios não têm política de saneamento; 48,7% não fiscalizam qualidade da água
Dados inéditos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico. A estatística corresponde a 3.995 cidades que não respeitam a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007.
A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e do abastecimento de água. Em quase metade das cidades do país (47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água.
Segundo a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais”, a Munic, divulgado nesta terça-feira (13), 1.569 cidades possuíam políticas dessa natureza, isto é, 28,2% dos 5.564 municípios brasileiros. A Lei 11.445, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que todas as cidades devem elaborar seus respectivos planos municipais.
O decreto diz ainda que as prefeituras devem estabelecer mecanismos de fiscalização quanto ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros. No entanto, 4.060 municípios (73%) ainda não aprovaram normas neste sentido, para qualquer um dos serviços de saneamento básico.
Entre as cidades que têm estrutura específica, isto é, gestores públicos responsáveis por ações referentes ao tema, 768 (48,9%) definiram metas e estratégias por meio de planos municipais devidamente aprovados pelo poder legislativo local. Já 759 municípios (48,4%) utilizavam prestação de serviços e/ou realizavam processo licitatório.
Menos da metade (46,1%) das cidades que possuem planos municipais de saneamento básico direcionam esforços para ações emergenciais e de contingências.
Coleta de lixo
Pouco mais de 32% dos municípios no país (1.796) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, segundo a pesquisa do IBGE. Por outro lado, 2.376 cidades (42,7%) continuam sem qualquer tipo de iniciativa relacionada à coleta seletiva.
Já 3,3% dos municípios possuem projeto piloto de coleta seletiva, mas apenas em áreas restritas. Enquanto isso, 2,5% das cidades chegaram a iniciar programas dessa natureza, porém interromperam por motivos não especificados.
Considerando o serviço de limpeza urbana, a região Sul se destaca no estudo sobre o perfil dos municípios brasileiros, com 663 cidades nas quais há coleta seletiva –o que representa 55,8% em relação ao resto do país. O Sudeste, com 41,5% (693 cidades), ocupa o segundo lugar do ranking regional.
Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. De acordo com o IBGE, a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.
Essa é a primeira vez que o IBGE investiga a infraestrutura municipal de saneamento básico, antes analisada apenas pela PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico), cuja última edição foi publicada em 2008.
Realidade muriaeense
Em Muriaé o Plano Municipal de Saneamento Básico está se tornando uma realidade. Licitado pelo DEMSUR em Outubro/12, e com valor contratado de R$ 379.500,00, a Ordem de Serviço para dar início aos trabalhos foi expedida em Novembro/12 e os serviços serão prestados durante todo o exercício de 2013. O Plano contemplará o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, envolvendo recursos humanos, logística, equipamentos de trabalho e mecanismos de participação popular por meio da realização de oficinas, seminários, audiências ou consultas públicas. DRZ Geotecnologia e Consultoria S/S Ltda, de Londrina/PR, foi a empresa contratada para a elaboração do Plano.
Com relação à disposição adequada dos resíduos sólidos, em Muriaé, já está em fase de licitação a contratação de empresa para execução das obras de implantação do Aterro Sanitário no município. O edital se encontra disponível no site do DEMSUR e o valor estimado da obra é de R$ 1.441.635,04. A abertura está prevista para o dia 29/11 e a execução da obra também será durante todo o ano de 2013. O município de Muriaé gera cerca de 60 toneladas de lixo diariamente e como estratégia de evitar que todo esse volume de lixo seja enterrado foi implantada a Coleta Seletiva em 2009, a qual atende, atualmente, 18 bairros no município de Muriaé.
Praticamente todas as obras de saneamento do município de Muriaé são executadas diretamente por servidores do DEMSUR, porém, aquelas de maior complexidade são contratadas por meio de processo licitatório. É o caso da obra de execução de cerca de 2.000 metros de rede de esgoto no Bairro Primavera, a Av. Sanitária, que, contratada por processo de licitação Tomada de Preço, aguarda a autorização da Caixa Econômica Federal para iniciarem as obras cujo valor é de R$ 307.055,12. Os recursos para a execução da obra são provenientes do CEIVAP, sendo 20% de contrapartida do DEMSUR. A empresa contratada foi a JE Construtora ltda ME de Muriaé.
Fonte: UOL e Setor Técnico do DEMSUR
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