Prefeituras vão demitir por causa do novo mínimo
Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o aumento do piso salarial no país de R$ 622 para R$ 678 vai gerar um crescimento de quase 10% na despesa com a folha de pagamento do funcionalismo das prefeituras e um impacto estimado em R$ 232 milhões no Estado. Vários prefeitos já planejam cortes nas administrações devido ao reajuste no salário mínimo.
O corte, segundo eles, é a única forma de os municípios cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, no máximo, 54% das receitas sejam comprometidos com o pagamento de pessoal.
De acordo com o presidente AMM, Ângelo Roncalli, 70% dos 853 municípios mineiros dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e, neste ano, ele não deve crescer de forma a compensar o aumento no piso salarial.
No total, Minas tem, hoje, 213,4 mil servidores municipais. Destes, 187,7 mil ganham entre um e um salário mínimo e meio.
Queda do FPM é motivada por isenção de IPI
A queda nos repasses tem explicação. O FPM é composto de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a isenção do IPI na venda de automóveis, a arrecadação caiu, reduzindo o montante total do fundo.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de O Tempo
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