Proprietários de “cinquentinhas” terão seis meses para se regularizarem em Minas Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), divulgou nesta terça-feira (28) um convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para registrar os ciclomotores (veículos de até 50 cilindradas), conhecidos como “cinquentinhas”, do Estado. Por não fazerem parte do SNT, a cobrança não será feita em Muriaé e outras cidades de região (como Cataguases, Leopoldina, Manhuaçu, Miradouro, Santos Dumont, Ubá e Visconde do Rio Branco).
Segundo a diretora do Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores. “O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora.
Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Vacchiano também lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.
O representante do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescenta que a iniciativa de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o trânsito.
Segundo Mendanha, a proposta de um convênio já era discutida há dois anos, e neste momento, a nova gestão do Detran-MG se empenhou para torná-lo viável. Os municípios acreditam que esta é a melhor alternativa em termos de segurança e organização do trânsito.
A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Mesmo sendo de competência municipal, o Detran-MG sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro.
Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192, e Uberaba lidera a lista, com 4.232 veículos emplacados.
Competência municipal
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.
O CTB define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a cinquenta quilômetros por hora.
Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito
Alfenas
Araguari
Araxá
Belo Horizonte
Betim
Bom Despacho
Confins
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Coronel Fabriciano
Diamantina
Divinópolis
Frutal
Governador Valadares
Ipatinga
Itabira
Itabirito
Itajubá
Ituiutaba
João Monlevade
Juiz De Fora
Lagoa Santa
Lavras
Mariana
Martinho Campos
Matozinhos
Montes Claros
Nova Lima
Novo Cruzeiro
Ouro Preto
Passos
Patos De Minas
Patrocínio
Pedro Leopoldo
Poços De Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Ribeirão Das Neves
Sabará
Santa Luzia
São José Da Lapa
São Lourenço
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Timóteo
Três Corações
Três Pontas
Uberaba
Uberlândia
Varginha
Vespasiano
Viçosa
Fonte: Agência Minas
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