Minas Gerais quer avançar mais na implementação de políticas de promoção da igualdade racial
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda disse, nesta sexta-feira (17), que Minas vai intensificar a implantação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, como forma de fortalecer ainda mais as conquistas e os direitos sociais do povo negro no Estado e de superar as desigualdades, provocadas, em grande parte, pelo racismo estruturante.
A sinalização foi feita, na Casa de Direitos Humanos, em agenda que contou com a participação da ministra de Estado chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino, presente na pasta, desde 2003, com a criação da Secretaria no Governo Lula.
“Vamos trabalhar com agenda de avanços e não de retrocessos, reafirmando caminhos com forte participação dos movimentos sociais. Só se constrói direitos, enfrentando desafios. E é isto que vamos fazer em Minas Gerais: enfrentar desafios”, enfatizou o secretário. Nilmário ressaltou, ainda, que já ocorreram grandes conquistas pela comunidade negra brasileira, mas que é necessário avançar ainda mais na implementação de políticas públicas e ações afirmativas, como forma de banir a exclusão social, principalmente de jovens, e de garantir a igualdade de direitos e de oportunidades.
Contra a desigualdade racial
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje, os jovens negros enfrentam o maior índice de mortalidade, razão pela qual é necessária uma gestão compartilhada, descentralizada e transversalizada para enfrentar essa triste realidade. A população negra sofre também com as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e ainda recebe salários abaixo dos pagos aos brancos.
Para a ministra Nilma Lino, que falou sobre as políticas públicas de promoção da igualdade racial – avanços, desafios e perspectivas -, a construção da Seppir, que, atualmente, tem status de ministério, é fruto de uma caminhada de muito trabalho de nossos ancestrais e mostra a complexidade da luta contra a desigualdade racial.
“A prioridade da secretaria é, sem dúvida, a população negra. Mas o Conselho de Promoção da Igualdade Racial abarca um leque de expressões da diversidade como os povos ciganos, povos de matrizes africanas, população LGBT, indígenas, palestinos, judeus e a juventude negra. Todo esse grupo compõe o conselho, que é o órgão que caminha junto da Seppir e faz a crítica e o controle social das ações. E são essas expressões de diversidade que fazem da secretaria um espaço de direitos e de atuação. Isso torna ao mesmo tempo o trabalho desafiador e mais complexo”, reforçou Nilma.
A parceria com Minas Gerais, em várias áreas de atuação, é extremamente significativa e vai possibilitar a realização de projetos pilotos no Estado que poderão ser expandidos futuramente para o país inteiro, finalizou a ministra.
O evento na CDH contou com a participação de cerca de 100 representantes do movimento negro em Minas, de cidades como Sabará, Nova Lima, Divinópolis e Juiz de Fora.
Casa de Direitos Humanos
Inaugurada em fevereiro de 2013, a Casa de Direitos Humanos (CDH), órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, funciona na avenida Amazonas, 580, no centro de Belo Horizonte. Nesse espaço, reúnem-se 21 conselhos, órgãos e programas que atuam promoção dos direitos humanos e na proteção e restauração de direitos ameaçados ou violados.
Por ano, em média, são atendidas na CDH cerca de 58 mil pessoas.
Fonte: Agência Minas
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